O futuro do SUS: impactos das reformas neoliberais na saúde pública – austeridade versus universalidade

O futuro do SUS: impactos das reformas neoliberais na saúde pública – austeridade versus universalidade

RESUMO O ensaio analisa os efeitos da política de austeridade sobre o Sistema Único de Saúde (SUS). Dados orçamentários e fiscais indicam que o Novo Regime Fiscal (NRF), criado pela Emenda Constitucional nº 95/2016 (EC 95), transformou o subfinanciamento crônico da saúde em desfinanciamento do SUS. Ademais, o NRF altera as relações entre as dimensões fiscal e social, uma vez que a despesa passa a ser avaliada a partir da pressão que exerce sobre o teto. Particularmente, o sistema de saúde universal se torna um excesso em relação ao limite estabelecido pela EC 95, pois os direitos sociais passam a aparecer como objeto de ajuste à fronteira fiscal, a partir da qual o gasto é tomado como irregular. Será mostrado que tais mudanças já implicam redução do orçamento disponível de saúde.

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Main Authors: Menezes,Ana Paula do Rego, Moretti,Bruno, Reis,Ademar Arthur Chioro dos
Format: Digital revista
Language:Portuguese
Published: Centro Brasileiro de Estudos de Saúde 2019
Online Access:http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-11042019001000058
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