Acesso individual e coletivo de moradores de favelas à justiça

Discutimos neste estudo a democratização do acesso de moradores de favelas cariocas ao Judiciário por meio de análise histórico-temporal e espacial de julgados cíveis do TJRJ. As análises foram realizadas sob dois enfoques: (1) do acesso - individual e coletivo ao judiciário; (2) do posicionamento dos magistrados frente às demandas propostas. Os resultados sugerem a relação entre: (1) aumento do acesso de moradores de favelas ao judiciário e melhoria dos índices de desenvolvimento social; (2) baixa incidência de demandas coletivas e tratamento omisso dispensado por magistrados a este tipo de ação; (3) falta de coerência entre as decisões judiciais de magistrados e realidade social da favela e seus ajustes ao longo dos últimos anos; e traz (4) o questionamento de algumas crenças teóricas consolidadas sobre as principais variáveis na promoção do "acesso à justiça".

Bibliographic Details

Main Authors:	Moreira,Rafaela Selem, Cittadino,Gisele
Format:	Digital revista
Language:	Portuguese
Published:	Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais - ANPOCS 2013
Online Access:	http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-69092013000100003
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