Moeda e poder legislativo no Brasil: prestação de contas de bancos centrais no presidencialismo de coalizão

O artigo analisa as relações entre o Congresso Nacional e o Banco Central do Brasil através do conceito "presidencialismo de coalizão". Este é utilizado para descrever de forma mais geral o modo pelo qual opera o sistema político brasileiro. Após uma avaliação crítica da literatura contemporânea sobre prestação de contas de bancos centrais, segue-se uma discussão a respeito da evolução da estrutura do Banco Central do Brasil, com ênfase na legislação produzida para regular suas atividades. Finalmente, discute-se a Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou o sistema financeiro, mostrando como os conflitos e as decisões da CPI expressaram a lógica de relacionamento entre os partidos governistas e o presidente em nosso modelo político presidencialista e multipartidário.

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Main Authors: Santos,Fabiano, Patrício,Inês
Format: Digital revista
Language:Portuguese
Published: Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais - ANPOCS 2002
Online Access:http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-69092002000200007
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spelling oai:scielo:S0102-690920020002000072015-11-26Moeda e poder legislativo no Brasil: prestação de contas de bancos centrais no presidencialismo de coalizãoSantos,FabianoPatrício,Inês Comportamento legislativo Bancos centrais Relações executivo-legislativo Presidencialismo de coalizão Comissão Parlamentar de Inquérito O artigo analisa as relações entre o Congresso Nacional e o Banco Central do Brasil através do conceito "presidencialismo de coalizão". Este é utilizado para descrever de forma mais geral o modo pelo qual opera o sistema político brasileiro. Após uma avaliação crítica da literatura contemporânea sobre prestação de contas de bancos centrais, segue-se uma discussão a respeito da evolução da estrutura do Banco Central do Brasil, com ênfase na legislação produzida para regular suas atividades. Finalmente, discute-se a Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou o sistema financeiro, mostrando como os conflitos e as decisões da CPI expressaram a lógica de relacionamento entre os partidos governistas e o presidente em nosso modelo político presidencialista e multipartidário.info:eu-repo/semantics/openAccessAssociação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais - ANPOCSRevista Brasileira de Ciências Sociais v.17 n.49 20022002-06-01info:eu-repo/semantics/articletext/htmlhttp://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-69092002000200007pt10.1590/S0102-69092002000200007
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