Moeda e poder legislativo no Brasil: prestação de contas de bancos centrais no presidencialismo de coalizão
O artigo analisa as relações entre o Congresso Nacional e o Banco Central do Brasil através do conceito "presidencialismo de coalizão". Este é utilizado para descrever de forma mais geral o modo pelo qual opera o sistema político brasileiro. Após uma avaliação crítica da literatura contemporânea sobre prestação de contas de bancos centrais, segue-se uma discussão a respeito da evolução da estrutura do Banco Central do Brasil, com ênfase na legislação produzida para regular suas atividades. Finalmente, discute-se a Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou o sistema financeiro, mostrando como os conflitos e as decisões da CPI expressaram a lógica de relacionamento entre os partidos governistas e o presidente em nosso modelo político presidencialista e multipartidário.
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Digital revista |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais - ANPOCS
2002
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| Online Access: | http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-69092002000200007 |
| Tags: |
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| Summary: | O artigo analisa as relações entre o Congresso Nacional e o Banco Central do Brasil através do conceito "presidencialismo de coalizão". Este é utilizado para descrever de forma mais geral o modo pelo qual opera o sistema político brasileiro. Após uma avaliação crítica da literatura contemporânea sobre prestação de contas de bancos centrais, segue-se uma discussão a respeito da evolução da estrutura do Banco Central do Brasil, com ênfase na legislação produzida para regular suas atividades. Finalmente, discute-se a Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou o sistema financeiro, mostrando como os conflitos e as decisões da CPI expressaram a lógica de relacionamento entre os partidos governistas e o presidente em nosso modelo político presidencialista e multipartidário. |
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