Arranjos regionais de governança do Sistema Único de Saúde: diversidade de prestadores e desigualdade espacial na provisão de serviços

O estudo analisa os arranjos regionais de governança do Sistema Único de Saúde (SUS), segundo esfera jurídica dos prestadores e distribuição espacial da produção de serviços de média e alta complexidade no Brasil. Tais arranjos expressam o modo como a reforma do Estado e do sistema de saúde promoveram a redistribuição de funções entre entes governamentais e privados no território. Realizou-se estudo exploratório com base em dados secundários de abrangência nacional, do biênio 2015-2016. Por meio da análise de agrupamentos baseada na composição dos percentuais da produção dos principais prestadores, foram classificadas 438 regiões de saúde. Na assistência de média complexidade, predominou o prestador público municipal (ambulatorial) e o prestador privado filantrópico (hospitalar). Na alta complexidade, predominou o prestador filantrópico e lucrativo (ambulatorial e hospitalar). A produção de média complexidade foi registrada em todas as regiões de saúde, porém, em 12 estados, mais da metade dela está concentrada em apenas uma região de saúde. A produção de alta complexidade é concentrada nas regiões das capitais estaduais. Os arranjos de governança podem ser mais ou menos diversos e desiguais, se considerados os diferentes segmentos e níveis de concentração regional da produção de média e alta complexidade. O estudo sugere que a convergência entre descentralização e mercantilização favoreceu o reescalonamento da função de prestação de serviços, com ampliação da escala de atuação de prestadores privados e fortalecimento dos municípios polos. As características dos arranjos de governança desafiam a regionalização do SUS orientada pelas necessidades coletivas das populações.

Bibliographic Details

Main Authors:	Lima,Luciana Dias de, Albuquerque,Mariana Vercesi de, Scatena,João Henrique Gurtler, Melo,Enirtes Caetano Prates de, Oliveira,Evangelina Xavier Gouveia de, Carvalho,Marilia Sá, Pereira,Adelyne Maria Mendes, Oliveira,Ricardo Antunes Dantas de, Martinelli,Nereide Lucia, Oliveira,Clarice Furtado de
Format:	Digital revista
Language:	Portuguese
Published:	Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz 2019
Online Access:	http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-311X2019000805001
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