Avaliação e regulação da educação superior: conquistas e impasses

O texto busca retraçar referências que foram se impondo no Brasil no debate e prática da avaliação do ensino superior e que têm informado um processo que, por necessariamente remeter à avaliação de mérito e de valor, está longe de conseguir adesão entusiasta de instituições e de seus principais agentes. Tais marcos orientadores, legislação e sua aplicação são concebidos como discurso, texto ou enunciado, cujo sentido se fixa no contexto de práticas articulatórias que envolvem agentes sociais em disputa por hegemonia de projetos de sociedade, em determinado espaço sócio-político. Indicam-se, à luz da tensão entre concepções de avaliação e de suporte à regulação, especialmente aquelas contidas na Lei do SINAES, algumas conquistas que teriam impacto positivo na elevação da qualidade da formação oferecida nesse nível de ensino e dos impasses que podem fazer prevalecer uma visão de avaliação que privilegie o desempenho individual de alunos, cursos e instituições. Arrolam-se, ainda, aspectos que poderiam ter efeito positivo na redução de diferenças sociais que continuam a caracterizar o ensino superior brasileiro.