O paradoxo constitucional brasileiro: direitos sociais sob tributação regressiva
RESUMO Este ensaio analisa o paradoxo constitucional brasileiro, de combinar expansão de direitos sociais com tributação regressiva, remetendo-o ao momento constituinte de 1987. O que esse momento revela é que a atual configuração regressiva do sistema tributário brasileiro, cuja origem se encontra na “Constituição cidadã” de 1988, não decorreu da ausência de uma proposta tecnicamente consistente de tributação progressiva - o que não permite descartar a hipótese política: “gastos sociais, sim, mas tributação progressiva, não”.
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Main Authors: | FANDIÑO,PEDRO, KERSTENETZKY,CELIA LESSA |
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Format: | Digital revista |
Language: | Portuguese |
Published: |
Centro de Economia Política
2019
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Online Access: | http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-31572019000200006 |
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