O paradoxo constitucional brasileiro: direitos sociais sob tributação regressiva

O paradoxo constitucional brasileiro: direitos sociais sob tributação regressiva

RESUMO Este ensaio analisa o paradoxo constitucional brasileiro, de combinar expansão de direitos sociais com tributação regressiva, remetendo-o ao momento constituinte de 1987. O que esse momento revela é que a atual configuração regressiva do sistema tributário brasileiro, cuja origem se encontra na “Constituição cidadã” de 1988, não decorreu da ausência de uma proposta tecnicamente consistente de tributação progressiva - o que não permite descartar a hipótese política: “gastos sociais, sim, mas tributação progressiva, não”.

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Bibliographic Details
Main Authors: FANDIÑO,PEDRO, KERSTENETZKY,CELIA LESSA
Format: Digital revista
Language:Portuguese
Published: Centro de Economia Política 2019
Online Access:http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-31572019000200006
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spelling oai:scielo:S0101-315720190002000062019-04-29O paradoxo constitucional brasileiro: direitos sociais sob tributação regressivaFANDIÑO,PEDROKERSTENETZKY,CELIA LESSA Constituição de 1988 paradoxo da Constituição tributação progressiva RESUMO Este ensaio analisa o paradoxo constitucional brasileiro, de combinar expansão de direitos sociais com tributação regressiva, remetendo-o ao momento constituinte de 1987. O que esse momento revela é que a atual configuração regressiva do sistema tributário brasileiro, cuja origem se encontra na “Constituição cidadã” de 1988, não decorreu da ausência de uma proposta tecnicamente consistente de tributação progressiva - o que não permite descartar a hipótese política: “gastos sociais, sim, mas tributação progressiva, não”.info:eu-repo/semantics/openAccessCentro de Economia PolíticaBrazilian Journal of Political Economy v.39 n.2 20192019-06-01info:eu-repo/semantics/articletext/htmlhttp://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-31572019000200006pt10.1590/0101-31572019-2914
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