Lei do Abate, guerra às drogas e defesa nacional
O presente artigo analisa o processo de criação e regulamentação da Lei do Abate no Brasil, que autoriza a derrubada em pleno voo de aeronaves civis suspeitas de envolvimento no tráfico de drogas. Investigam-se as relações entre a elaboração da Lei do Abate, a política de guerra às drogas propagada pelos EUA e as preocupações estratégicas dos militares brasileiros acerca da segurança da Região Amazônica. Como parte da contextualização da criação dos programas de interdição aérea baseados no abate de aeronaves, estudam-se as origens e as transformações das políticas antidrogas dos EUA desde a década de 1960 e o modelo de guerra às drogas (War on Drugs). Analisa-se também o processo de discussão parlamentar no Brasil sobre a Lei do Abate e os debates para a sua regulamentação. A pesquisa ocorreu por meio da análise de documentos produzidos pelos governos dos EUA (abertos e sigilosos reclassificados) e do Brasil, da investigação dos anais do Congresso Nacional e do estudo de livros e artigos científicos nacionais e estrangeiros. Verifica-se que os programas que autorizam o abate nascem sob a justificativa do combate ao tráfico, mas se ligam às necessidades militares específicas de Peru e Colômbia. A lei brasileira surge para combater o transporte aéreo ilícito vinculado ao tráfico; contudo, sua origem e os debates posteriores para sua regulamentação submetem-se ao condicionamento dos temores e projetos militares em torno da defesa da soberania sobre a Amazônia brasileira.
Main Authors: | , |
---|---|
Format: | Digital revista |
Language: | Portuguese |
Published: |
Centro de Estudos Globais da Universidade de Brasília
2012
|
Online Access: | http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-73292012000100005 |
Tags: |
Add Tag
No Tags, Be the first to tag this record!
|
id |
oai:scielo:S0034-73292012000100005 |
---|---|
record_format |
ojs |
spelling |
oai:scielo:S0034-732920120001000052012-07-13Lei do Abate, guerra às drogas e defesa nacionalFeitosa,Gustavo Raposo PereiraPinheiro,José Augusto de Oliveira defesa nacional guerra às drogas Lei do Abate tráfico de drogas O presente artigo analisa o processo de criação e regulamentação da Lei do Abate no Brasil, que autoriza a derrubada em pleno voo de aeronaves civis suspeitas de envolvimento no tráfico de drogas. Investigam-se as relações entre a elaboração da Lei do Abate, a política de guerra às drogas propagada pelos EUA e as preocupações estratégicas dos militares brasileiros acerca da segurança da Região Amazônica. Como parte da contextualização da criação dos programas de interdição aérea baseados no abate de aeronaves, estudam-se as origens e as transformações das políticas antidrogas dos EUA desde a década de 1960 e o modelo de guerra às drogas (War on Drugs). Analisa-se também o processo de discussão parlamentar no Brasil sobre a Lei do Abate e os debates para a sua regulamentação. A pesquisa ocorreu por meio da análise de documentos produzidos pelos governos dos EUA (abertos e sigilosos reclassificados) e do Brasil, da investigação dos anais do Congresso Nacional e do estudo de livros e artigos científicos nacionais e estrangeiros. Verifica-se que os programas que autorizam o abate nascem sob a justificativa do combate ao tráfico, mas se ligam às necessidades militares específicas de Peru e Colômbia. A lei brasileira surge para combater o transporte aéreo ilícito vinculado ao tráfico; contudo, sua origem e os debates posteriores para sua regulamentação submetem-se ao condicionamento dos temores e projetos militares em torno da defesa da soberania sobre a Amazônia brasileira.info:eu-repo/semantics/openAccessCentro de Estudos Globais da Universidade de BrasíliaRevista Brasileira de Política Internacional v.55 n.1 20122012-01-01info:eu-repo/semantics/articletext/htmlhttp://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-73292012000100005pt10.1590/S0034-73292012000100005 |
institution |
SCIELO |
collection |
OJS |
country |
Brasil |
countrycode |
BR |
component |
Revista |
access |
En linea |
databasecode |
rev-scielo-br |
tag |
revista |
region |
America del Sur |
libraryname |
SciELO |
language |
Portuguese |
format |
Digital |
author |
Feitosa,Gustavo Raposo Pereira Pinheiro,José Augusto de Oliveira |
spellingShingle |
Feitosa,Gustavo Raposo Pereira Pinheiro,José Augusto de Oliveira Lei do Abate, guerra às drogas e defesa nacional |
author_facet |
Feitosa,Gustavo Raposo Pereira Pinheiro,José Augusto de Oliveira |
author_sort |
Feitosa,Gustavo Raposo Pereira |
title |
Lei do Abate, guerra às drogas e defesa nacional |
title_short |
Lei do Abate, guerra às drogas e defesa nacional |
title_full |
Lei do Abate, guerra às drogas e defesa nacional |
title_fullStr |
Lei do Abate, guerra às drogas e defesa nacional |
title_full_unstemmed |
Lei do Abate, guerra às drogas e defesa nacional |
title_sort |
lei do abate, guerra às drogas e defesa nacional |
description |
O presente artigo analisa o processo de criação e regulamentação da Lei do Abate no Brasil, que autoriza a derrubada em pleno voo de aeronaves civis suspeitas de envolvimento no tráfico de drogas. Investigam-se as relações entre a elaboração da Lei do Abate, a política de guerra às drogas propagada pelos EUA e as preocupações estratégicas dos militares brasileiros acerca da segurança da Região Amazônica. Como parte da contextualização da criação dos programas de interdição aérea baseados no abate de aeronaves, estudam-se as origens e as transformações das políticas antidrogas dos EUA desde a década de 1960 e o modelo de guerra às drogas (War on Drugs). Analisa-se também o processo de discussão parlamentar no Brasil sobre a Lei do Abate e os debates para a sua regulamentação. A pesquisa ocorreu por meio da análise de documentos produzidos pelos governos dos EUA (abertos e sigilosos reclassificados) e do Brasil, da investigação dos anais do Congresso Nacional e do estudo de livros e artigos científicos nacionais e estrangeiros. Verifica-se que os programas que autorizam o abate nascem sob a justificativa do combate ao tráfico, mas se ligam às necessidades militares específicas de Peru e Colômbia. A lei brasileira surge para combater o transporte aéreo ilícito vinculado ao tráfico; contudo, sua origem e os debates posteriores para sua regulamentação submetem-se ao condicionamento dos temores e projetos militares em torno da defesa da soberania sobre a Amazônia brasileira. |
publisher |
Centro de Estudos Globais da Universidade de Brasília |
publishDate |
2012 |
url |
http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-73292012000100005 |
work_keys_str_mv |
AT feitosagustavoraposopereira leidoabateguerraasdrogasedefesanacional AT pinheirojoseaugustodeoliveira leidoabateguerraasdrogasedefesanacional |
_version_ |
1756377764172136448 |