Introdução à seção temática: Entre continuidades e descontinuidades das políticas públicas para a agricultura brasileira
A presente Seção Temática organiza-se em torno das evoluções recentes das políticas públicas para o meio rural brasileiro. A proposta do dossiê considera especialmente aquelas relacionadas às questões agrárias, alimentares e agroambientais, bem como os programas governamentais diferenciados para atendimento a setores específicos, como agricultura familiar, povos tradicionais, agroecologia. A ideia original era contemplar uma reflexão acurada sobre os movimentos de construção, implementação, rupturas, permanências e mudanças ocorridos no cardápio de políticas agrícolas e agrárias brasileiras, sobretudo aquelas de abrangência nacional, experimentados nas três últimas décadas (1990-2020). Alguns exercícios de observação dessas trajetórias de políticas para o meio rural permitiriam levantar questões como aquelas formuladas por Leite (2016): i) quais diferenças e semelhanças poderiam ser apontadas na administração dessas políticas setoriais, quando a ênfase se desloca da sua dimensão policy (em que o conteúdo e a instrumentalização da política são ressaltados) para suas dimensões polity e politics, mais direcionadas à ossatura na qual os programas estão inseridos e ao “fazer-se” (making-of) da política propriamente dita, ressaltando seu caráter processual; ii) que continuidades e mudanças seriam objeto de destaque na passagem dos governos Fernando Henrique Cardoso - FHC (1995-2002) para os governos da administração petista de Luis Inácio Lula da Silva (2003-2010) e Dilma Rousseff (2011-2015) e, aqueles instaurados após o golpe de 2016, de Michel Temer (2016-2018) e Jair Bolsonaro (2019-2021), em especial no que tange às áreas e às políticas aqui consideradas (agrária, alimentar, agroambiental, entre outras), sobretudo num contexto institucional em que figuravam, até 2016, dois ministérios específicos para o setor rural (o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa e o Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA).
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A presente Seção Temática organiza-se em torno das evoluções recentes das políticas públicas para o meio rural brasileiro. A proposta do dossiê considera especialmente aquelas relacionadas às questões agrárias, alimentares e agroambientais, bem como os programas governamentais diferenciados para atendimento a setores específicos, como agricultura familiar, povos tradicionais, agroecologia. A ideia original era contemplar uma reflexão acurada sobre os movimentos de construção, implementação, rupturas, permanências e mudanças ocorridos no cardápio de políticas agrícolas e agrárias brasileiras, sobretudo aquelas de abrangência nacional, experimentados nas três últimas décadas (1990-2020). Alguns exercícios de observação dessas trajetórias de políticas para o meio rural permitiriam levantar questões como aquelas formuladas por Leite (2016): i) quais diferenças e semelhanças poderiam ser apontadas na administração dessas políticas setoriais, quando a ênfase se desloca da sua dimensão policy (em que o conteúdo e a instrumentalização da política são ressaltados) para suas dimensões polity e politics, mais direcionadas à ossatura na qual os programas estão inseridos e ao “fazer-se” (making-of) da política propriamente dita, ressaltando seu caráter processual; ii) que continuidades e mudanças seriam objeto de destaque na passagem dos governos Fernando Henrique Cardoso - FHC (1995-2002) para os governos da administração petista de Luis Inácio Lula da Silva (2003-2010) e Dilma Rousseff (2011-2015) e, aqueles instaurados após o golpe de 2016, de Michel Temer (2016-2018) e Jair Bolsonaro (2019-2021), em especial no que tange às áreas e às políticas aqui consideradas (agrária, alimentar, agroambiental, entre outras), sobretudo num contexto institucional em que figuravam, até 2016, dois ministérios específicos para o setor rural (o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa e o Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA). |
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