Agricultura Familiar na América Latina: das políticas agrícolas diferenciadas aos instrumentos de promoção da Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional e da Agroecologia

Vários países da América Latina e do Caribe (ALC) têm adotado políticas a favor da Agricultura Familiar (AF). Na maioria dos casos, elas correspondem a uma segunda geração de instrumentos de intervenção do Estado, os quais se somam àqueles que já eram utilizados para melhorar o acesso à a terra e combater a pobreza. Esta é a situação recente, por exemplo, da Colômbia depois do “paro agrário” e do Peru, após mobilizações campesinas. Mas há também países onde se investe em uma terceira geração de políticas, a que qual abarca instrumentos para apoiar a Soberania e a Segurança Alimentar e Nutricional (SSAN) ou a Agroecologia. Neste sentido, fala-se na constituição de um “policy mix”, ou seja, de um arranjo de políticas que tentam responder à diversidade geográfica, ambiental, social e cultural das agriculturas familiares. A difusão subcontinental dessas políticas conheceu um forte impulso a partir do Brasil. Mas logo o processo se ampliou-se para duas instâncias multilaterais. Criada em 2004, a Reunião Especializada de Agricultura Familiar (REAF) cumpriu um papel fundamental de disseminação de políticas no contexto do Mercosul Ampliado. Seu sucesso é decorrência do modelo de disseminação mista pelos movimentos sociais e pelos agentes governamentais, mediante ações de fortalecimento de capacidades (intercâmbios e treinamentos). Por sua vez, na escala subcontinental, a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC) também tem promovido esta discussão. Em 2014, a entidade adotou diretrizes para a agricultura familiar e o desenvolvimento rural, e passou a elaborar um Plano de Segurança Alimentar, Nutrição e Erradicação da Fome. Mais recentemente, em 2016, o Parlamento LatinoamericanoLatino-americano (Parlatino) começou a tramitar um projeto de Lei Modelo de Agricultura Familiar, a qual visaque estabelecer um marco jurídico de referência para que os países implementem políticas de promoção da AF. O objetivo deste capítulo é analisar o processo de construção e disseminação regional de políticas públicas para a AF no contexto latino-americano. Inicialmente, discute-se a experiência de países selecionados, com foco nos instrumentos mais diretamente associados à agenda da SSAN. Segue-se uma análise da crescente pressão exercida, sobretudo, pelos movimentos sociais, para fazer da Agroecologia um novo referencial de ação pública, e de como este último tem sido incorporado, em diálogo com a SSAN, nos instrumentos de políticas. Finalmente, o texto analisa alguns desafios para a construção e a disseminação destas políticas em face do novo contexto econômico e político latino-americano..