Descentralização fiscal, políticas sociais e transferência de renda no Brasil

Afonso, José Roberto Rodrigues; German Agency for Technical Cooperation

Descentralização fiscal, políticas sociais e transferência de renda no Brasil

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Bibliographic Details
Main Author:	Afonso, José Roberto Rodrigues
Other Authors:	German Agency for Technical Cooperation
Format:	Texto biblioteca
Language:	Portuguese
Published:	CEPAL 2007-02
Subjects:	ADMINISTRACION FISCAL, DESCENTRALIZACION GUBERNAMENTAL, DISTRIBUCION DEL INGRESO, INGRESOS, POLITICA FISCAL, PROGRAMAS DE ACCION, SEGURIDAD SOCIAL, DECENTRALIZATION IN GOVERNMENT, FISCAL POLICY, INCOME DISTRIBUTION, INCOME, PROGRAMMES OF ACTION, SOCIAL SECURITY, TAX ADMINISTRATION,
Online Access:	https://hdl.handle.net/11362/7319
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spelling	dig-cepal-11362-73192023-01-23T12:57:03Z Descentralização fiscal, políticas sociais e transferência de renda no Brasil Afonso, José Roberto Rodrigues German Agency for Technical Cooperation NU. CEPAL NU. CEPAL. ILPES ADMINISTRACION FISCAL DESCENTRALIZACION GUBERNAMENTAL DISTRIBUCION DEL INGRESO INGRESOS POLITICA FISCAL PROGRAMAS DE ACCION SEGURIDAD SOCIAL DECENTRALIZATION IN GOVERNMENT FISCAL POLICY INCOME DISTRIBUTION INCOME PROGRAMMES OF ACTION SOCIAL SECURITY TAX ADMINISTRATION Incluye Bibliografía Mudanças recentes em práticas e políticas públicas apontam no sentido de uma nova centralização fiscal, que assume características e intensidade diferentes de um para outro país. A globalização aumentou as disparidades e o sistema fiscal passou a ser chamado mais a adotar mecanismos que reduzam estas diferenças. O desafio de prestar serviços públicos mais eficiência e maior eficácia requer atenções maiores para políticas sociais. Relações intergovernamentais precisam ser repensadas - em particular, por conta da tendência do governo central se relacionar diretamente com as esferas mais inferiores de governo, reduzindo ou até mesmo dispensando a interferência da esfera intermediária de governo. O Brasil ainda tem um agravante - o baixo crescimento econômico nos últimos anos, abaixo até da média latina. Para compensar tais efeitos, e também a estrutural pobreza e desigualdade, na última década foram criados e cresceram diferentes programas públicos de transferência de renda. O governo central se tornou rapidamente o principal financiador e executor direto de tais programas, especialmente após consolidar vários em torno do chamado Bolsa Família. Isto levou a um relacionamento direto com os beneficiários (fora da previdência social) e relegando os governos locais a um papel marginal - cuida apenas do cadastro (já os governos estaduais, nem isso), ou seja, constitui um novo desafio para a descentralização. Requer maiores reflexões sobre os arranjos federativos, os resultados sociais e os custos fiscais, as novas relações políticas e federativas e, o principal, sobre a cidadania e a governança dos governos subnacionais. A maior preocupação é que tais programas assistenciais careçam de uma abordagem integrada com outras políticas públicas sociais, bem assim as de desenvolvimento regional, de modo que permitissem enfrentar a questão estrutural e, no médio ou longo prazo, com a aceleração do crescimento e a criação de mais empregos, os benefícios assistenciais pudessem ser reduzidos. Portanto, o avanço dos programas de transferência de renda, sobretudo em região com crônica pobreza e desigualdade como a latina, trouxe desafios e questões relevantes para o federalismo e a descentralização fiscal ainda não analisadas e respondidas com a profundidade exigida. A questão básica é: quais são as repercussões da criação e da ampliação pelos governos centrais de programas de transferência de renda social para as relações intergovernamentais e para a divisão federativa de recursos e gastos? 2014-01-02T16:47:06Z 2014-01-02T16:47:06Z 2007-02 Texto Documento Completo 9789213230275 https://hdl.handle.net/11362/7319 LC/IP/L.279 LC/L.2669-P pt Serie Gestión Pública 63 41 páginas. application/pdf BRASIL BRAZIL CEPAL
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Descentralização fiscal, políticas sociais e transferência de renda no Brasil

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