Flexibilidade do mercado de trabalho, proteçao aos trabalhadores e treinamento vocacional de força de trabalho: a experiência de América Latina e perspectivas (análise do caso brasileiro)

Chahad, José Paulo Zeetano; German Agency for Technical Cooperation

Flexibilidade do mercado de trabalho, proteçao aos trabalhadores e treinamento vocacional de força de trabalho: a experiência de América Latina e perspectivas (análise do caso brasileiro)

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Bibliographic Details
Main Author:	Chahad, José Paulo Zeetano
Other Authors:	German Agency for Technical Cooperation
Format:	Texto biblioteca
Language:	Portuguese
Published:	CEPAL 2009-03
Subjects:	EMPLEO, POLITICA DE EMPLEO, MERCADO DE TRABAJO, HORARIO DE TRABAJO VARIABLE, SALARIOS, SALARIO MINIMO, SEGURIDAD SOCIAL, DESEMPLEO, LEYES Y REGLAMENTOS, DERECHOS DE LOS TRABAJADORES, PROGRAMAS DE CAPACITACION, ESTADISTICAS DEL EMPLEO, ANALISIS COMPARATIVO, ECONOMIA DEL BIENESTAR, EMPLOYMENT, EMPLOYMENT POLICY, LABOUR MARKET, FLEXIBLE HOURS OF WORK, WAGES, MINIMUM WAGE, UNEMPLOYMENT, SOCIAL SECURITY, LAWS AND REGULATIONS, TRAINING PROGRAMMES, WORKERS' RIGHTS, EMPLOYMENT STATISTICS, COMPARATIVE ANALYSIS, WELFARE ECONOMICS,
Online Access:	https://hdl.handle.net/11362/3657
Tags:	Add Tag No Tags, Be the first to tag this record!

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Este texto procurou responder à uma questão de fundo formulada pela TR do projeto ECLAC/Brazil/Denmark: quais seriam as possibilidades de adoção do modelo dinamarquês de Flexicurity (flexibilidade com segurança) tendo em vista a realidade (e as peculiaridades) do mercado de trabalho, as características da seguridade social, com o objetivo de aumentar a proteção social dos trabalhadores brasileiros? Para tanto tomou-se como referencial analítico a estrutura do modelo dinamarquês composta de três elementos principais (denominado "triangulo dourado"): um mercado de trabalho altamente flexível através da legislação e das negociações coletivas, uma seguridade social forte, com um programa de seguro-desemprego bastante generoso e vultosos gastos compensatórios em políticas ativas voltadas para o mercado de trabalho, especialmente os recursos destinados ao vocational training.2. O diagnóstico desses elementos para o Brasil indica as condições que se seguem. O mercado de trabalho revela uma situação paradoxal: por um lado, observa-se um funcionamento bastante flexível devido a vários fatores: grande informalidade, existência de muitos contratos atípicos, alta taxa de desemprego aberto, elevada taxa de rotatividade do trabalho e um baixo nível de qualificação da força de trabalho. Por outro lado, a legislação trabalhista é bastante detalhada, colocando a maioria dos direitos trabalhistas na Constituição Federal tornando o contrato de trabalho muito rígido. Existe ainda pouca tradição em negociar diminuindo as possibilidades de elevar a flexibilidade por meio do acordo entre as partes.3. A Previdência Social, principal ramo da seguridade social brasileira, vive em constante desequilíbrio, tendo ainda um importante papel de redução da pobreza e extrema pobreza por meio de seus pagamentos de benefícios. O sistema de Saúde é universal, mas funciona de forma precária, burocrática, e com baixa qualidade dos serviços oferecidos. O Seguro-Desemprego possui as características universais, mas seu funcionamento conjunto com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) causa distorções no mercado de trabalho, e seu pagamento não atrelado solidamente às políticas ativas o transformam numa "indenização compulsória". 4. No campo das Políticas Ativas os problemas também são graves: a intermediação da mão de obra (SINE) é sub-dimensionada para o tamanho da força de trabalho brasileira, a rede de atendimento tem pouca capilaridade, existe uma baixa taxa de cobertura e os gastos são ineficientes e com baixa focalização. O Treinamento Vocacional não encontra sua identidade havendo muita descontinuidade nos gastos e pouca associação destes gastos com os interesses do setor produtivo. A Oferta de Microcrédito padece de uma excessiva pulverização em linhas e programas decorrentes de demandas políticas e são menos voltadas para os interesses de trabalhadores carentes e dos desempregados.5. Neste contexto, a adoção do modelo Flexicurity seria utópica no caso brasileiro. Em primeiro lugar, porque este modelo encontrou seu sucesso em países com tradições sociais/culturais/políticas secularmente consolidadas e com larga tradição em negociar. Em segundo lugar, os elementos do "triangulo dourado", no caso brasileiro, exigem reformas modernizantes para colocar o país num modelo caracterizado pela flexibilidade com segurança. Por esta razão, a Flexicurity dinamarquesa deve ser vista apenas como um paradigma a ser seguido, mobilizando as instituições em sua direção, mas nunca como um modelo definitivo.6. Estas reformas vêm sendo a muito tempo debatidas na sociedade brasileira sendo as principais as que se seguem. Reforma trabalhista, visando aumentar a flexibilidade da legislação e reduzir os custos não salariais da mão de obra; Reforma sindical, com a finalidade de acabar com o monopólio sindical promover a competitividade entre sindicatos, acabar com suas receitas compulsórias, modificar o papel da Justiça do Trabalho e promover as Negociações Coletivas; Reformas paramétricas na Previdência Social com o objetivo de eliminar o déficit permanente; melhorar o sistema de Saúde, aumentando o acesso, a qualidade dos serviços e o fim da burocracia; Ampliar os gastos com as Políticas Ativas e promover sua articulação com o Seguro-Desemprego; democratizar o microcrédito e aumentar a eficiência dos mesmos em termos de geração de emprego e renda; investir maciçamente em treinamento vocacional e mesmo promover uma ampla reforma do sistema educacional brasileiro.7. Existem, porém, fortes obstáculos e gargalos a estas reformas no caminho para fortalecer o mercado de trabalho e ampliar a proteção social como preparação para a busca da Flexicurity brasileira. Elas são fortes porque implicam em mudanças de hábitos, costumes, heranças culturais, interesses estabelecidos e requerem longo prazo de maturação. Entre estes obstáculos destacam-se: (i) falta de liderança oficial e pouca vontade política para impor um modelo dessa natureza que leve a tamanha mudança. A Flexicurity teria que se transformar em uma "Razão de Estado" governamental para poder ter alguma chance de sucesso. (ii) os interesses dos atores sociais, especialmente dos trabalhadores e dos empresários, são bastante antagônicos, resultando num diálogo estéril, sem qualquer indício de convergência de interesses; (iii) existem poucos Fóruns de negociação em ação e o Dialogo Social com forma de resolução dos conflitos é relativamente novo no Brasil; (iv) os elementos do "triangulo dourado" brasileiro vivem em permanente desequilíbrio; e (v) as dificuldades cidadão brasileiro com o "espírito público" é um elemento negativo para adoção de modelos dessa natureza. Além disso, o Brasil é leniente com a transgressão de leis e regras, possuí um sistema precário de fiscalização e parece cultuar a impunidade.8. O país, contudo, não deve abrir mão de continuar buscando seu próprio modelo de flexibilidade com segurança e nesse sentido, o modelo dinamarquês representa um bom paradigma. 2014-01-02T15:19:24Z 2014-01-02T15:19:24Z 2009-03 Texto Documento Completo https://hdl.handle.net/11362/3657 LC/W.246 pt Documentos de Proyectos 246 212 páginas. application/pdf BRASIL DINAMARCA BRAZIL DENMARK CEPAL

Flexibilidade do mercado de trabalho, proteçao aos trabalhadores e treinamento vocacional de força de trabalho: a experiência de América Latina e perspectivas (análise do caso brasileiro)

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