Documento contendo informações sobre os pareceres jurídicos elaborados para os processos de licitação no âmbito do PROCASE

Resumo do produto: referido produto destina-se a apresentar informações a respeito de pareceres jurídicos em licitações e seus respectivos aditivos, com viabilidade jurídica? Qual o objetivo primário do Produto? Analisar as licitações e seus aditivos firmados pelo Governo do Estado da Paraíba, por intermédio da SEDAP/PROCASE, com entidades estatais ou paraestatais por meio de emissão de parecer jurídico, atestando a viabilidade? Que Problemas o Produto deve Resolver? Resolver a aplicabilidade da legislação inerente na emissão de pareceres jurídicos das licitações e aditivos firmados do projeto? Como se Logrou Resolver os Problemas e Atingir os Objetivos? Analisando as minutas, planos de trabalhos, requisições e legislações? Quais Resultados mais Relevantes? O Projeto tem viabilidade, inclusive angariando seus objetivos por meio da utilização correta da legislação, visando amenizar o estado de calamidade urgente. O Que se Deve Fazer com o Produto para Potencializar o seu Uso? Divulgar suas informações entre os consultores do PROCASE, com vistas ao conhecimento jurídico dos processos de licitações e seus posteriores.

Bibliographic Details

Main Authors:	110553 Ricardo José Porto, IICA, Brasília, D.F. (Brasil) 49
Format:	Texto biblioteca
Language:	por
Published:	Brasil IICA 2017
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