Documento contendo relatório com informações sobre os pareceres jurídicos elaborados para os convênios celebrados e contratos firmados no âmbito do PROCASE

Resumo do produto: referido produto destina-se a apresentar informações a respeito de pareceres jurídicos em contratos e convênios, com plausibilidade e visibilidade jurídica? Qual o objetivo primário do Produto? Analisar os contratos e convênios firmados pelo Governo do Estado da Paraíba, por intermédio da SEAFDS/PROCASE, com entidades estatais ou paraestatais por meio de emissão de parecer jurídico, atestando a viabilidade? Que Problemas o Produto deve Resolver? Resolver a aplicabilidade da legislação inerente na emissão de pareceres jurídicos dos contratos e convênios firmados do projeto? Como se Logrou Resolver os Problemas e Atingir os Objetivos? Analisando as minutas, planos de trabalhos, requisições e legislações? Quais Resultados mais Relevantes? O Projeto tem viabilidade, inclusive angariando seus objetivos por meio da utilização correta da legislação, visando amenizar o estado de calamidade urgente. O Que se Deve Fazer com o Produto para Potencializar o seu Uso? Difundir suas informações entre os consultores do PROCASE, com vistas ao conhecimento jurídico dos contratos, convênios e seus posteriores.