Documento técnico contendo síntese das reuniões e relatório analítico dos principais temas abordados na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) durante?s meses de outubro de?e 2015 a abril de 201
Resumo do produto: ntetiza e interpreta decisões ocorridas na CTNBio entre outubro de 2015 e abril de 2016 Qual Objetivo Primário do Produto? Identificar possíveis impactos de decisões tomadas na CTNBio sobre a agricultura familiar e biodiversidad? Que Problemas o Produto deve Resolver? Suprir deficiências de informações a respeito de riscos e tendências associados a tecnologias em avaliação e aprovadas pela CTNBio, com impactos sobre a agricultura familiar, assentados, povos e comunidades tradicionais, entre formuladores e agentes de politicas de desenvolvimento da agricultura familiar, no MDa? Como se Logrou Resolver os Problemas e Atingir os Objetivos? Obtendo acesso a relatórios, atas e degravações das reuniões, entrevistando membros da CTNBio e agentes de desenvolvimento do MDA, avaliando documentos disponibilizados na bibliografia internacional, sobre as tecnologias em pauta? Quais Resultados mais Relevantes? O Documento sistematiza e interpret? as principais deliberações ocorridas no âmbito da CTNBio, entr? outubro de 2015 e abril de 2016. Leva em conta riscos potenciais para a saúde da população e estabilidade de serviços ecossistêmicos, nos ambientes onde serão utilizadas. Considera normativas em vigor, suas fragilidade? e implicações potenciais de eventuais falhas em seu atendimento? Destacando que no período, houve liberação comercial dos eventos apresentados a seguir, informa que detalhamento a respeito das implicações destas decisões, bem como comentários relativos a outras deliberações e andamentos de menor relevância são descritos no corpo deste documento? Mês d? Outubro de 2015, 186ªReunião Ordinária da CTNBio? Foram aprovados cinco (5) dos vinte e três (23) pedidos de liberação comercial relacionados na pauta da reunião de outubro. Resumidamente: - 1 - SOJA GM FG72, tolerante aos herbicidas glifosato e isoxaflutol? (Processo n. 01200.003609/2011-16, da Bayer AS)? Tolerancia adquirida em função de dois transgenes: 1) uma versão modificada do gene epsps de milho (Zea mays), que confere tolerância ao herbicida glifosato e (2) uma versão modificada do gene hppd da bactéria Pseudomonas fluorescens isolado A32, que confere tolerância ao herbicida isoxaflutole (IFT). Estes genes comandam produção, espectivamente, das enzimas 2mEPSPS e HPPD que, por sua vez, conferem à soja FG72 tolerância aos herbicidas a base de glifosafo e isoxaflutole. A avaliação de risco da soja FG72 ocorreu conforme Art. 3º da RN 5/2008, que assume procedimentos simplificados, minimizando os esforços previstos na RN5.O argumento básico, para tanto, é de que aquelas construções já passaram, antecipadamente, por análises da CTNBio, em outros eventos, de modo que seus efeitos, sua caracterização molecular, sua expressão de características biológicas indicariam inexistência de riscos de toxicidade, alergenicidade, carcinogenicidade ou outros que diferenciassem esta soja de qualquer outra soja. Assim, não encontrand? evidências de riscos adicionais à soja convencional quanto os aspectos de saúde humana e animal e para o meio ambiente, a maioria dos membros aprovou a demanda da Bayer Sa? Em nossa interpretação dois pontos não receberam avaliação adequada: 1) Já existem muitas plantas plantas tolerantes ao herbicida glifosato e qualquer estímulo a seu uso agravará o problema ampliando seleção natural que se contrapõem aos interesses dos agricultores, (2) A disponibilidade de variedade de soja tolerante isoxaflutole ampliará riscos para a saúde da população e para o meio ambiente. Trata-se de produto comercializado através de formulações comerciais, em sua maioria das classes II muito perigoso para o meio ambient? ? I extremamente tóxico para a saúde, com recomendações de uso em pulverização aérea, terrestre mecanizada ou mesmo costal. O artigo 3º da RNnº5 afirma que Art. 3º. OGM que contenha a mesma construção genética utilizada em OGM da mesma espécie, com parecer técnico favorável à liberação comercial no Brasil, passará por análise simplificada, visando sua liberação, a critério da CTNBio. Esta simplificação tem sido utilizada como argumento para não apresentação de estudos básicos à identificação de riscos, previstos no regulamento e omissos desde a avaliação dos casos primários, utilizados como argumento para adoção de procedimentos simplificados, nestes casos mais complexos, que envolvem produtos piramidados? Observação: s eventos transgênicos que incorporam mais de um transgene recebem no Brasil a denominação de piramidados ou estaqueados (do inglês, stacked events)? -2 ? MILHO GM DAS 40278-9 x NK603, olerante ao herbicida 2,4 D, aos herbicidas fop (inibidores da acetil coenzima A carboxilase - ACCase e ariloxifenoxipropionato – AOPP) e ao herbicida glifosato (Processo n. 01200.001179/2013-51, da Dow AgroSciences Sementes e Biotecnologia Brasil ltda? Trata-se de evento piramidado que agrega tolerâncias aos herbicidas glifosato e 2,4-D, além de inibidores enzimáticos do tipo FOP.O histórico deste tipo de tolerância permite afirmar que estamos diante de milho geneticamente modificado para expressar as proteínas CP4-EPSPS ? AAD1 que asseguram tolerância aos herbicidas glifosato, 2,4D e alguns outros herbicidas como o ariloxifenoxipropionato (AOPP) e inibidores da enzima acetil coenzima A carboxilase (ACCase). Espera-se expansão no uso de todos estes herbicidas, em que pese a tendência de redução nas aplicações de glifosato em vista de sua baixa eficácia contra determinados biótipos de plantas que infestam as lavouras brasileiras. Ainda assim muitos agricultores podem trabalhar com misturas perigosas, onde esta condição se faz especialmente grave no caso de expansão do uso do herbicida 2,4D, classificado como extremamente tóxico. Este produto, em vista de sua volatilidade e potencial de deriva, permite preocupações com danos extensivos em áreas circunvizinhas às regiões de plantio deste milho GM.. A médio prazo deve ser esperado o surgimento/ampliação de populações de plantas adventícias tolerantes a estes herbicidas.O detalhamento desta caso se faz prejudicado porque ? Site da CTNBio é omisso em relação a este processo. Sabe-se, entretanto, que o parecer conclusivo, consolidado, elaborado pelo Dr Jesus Ferro argumenta, como indicativo de segurança qu? A biossegurança do milho DAS-40278-9 x NK603, objeto da solicitação, já foi analisada por órgãos análogos à CTNBio de outros países, tendo sido aprovado no Canadá, Coréia do Sul, Japão, México e Taiwan Interpretação mais afeita ao Princípio da Precaução argumentaria que segundo os dados expostos pelo próprio Jesus Ferro, naquela ocasião o plantio do milho DAS-40278-9 x NK603 estava autorizado apenas no Japão e no Canadá (onde o produto não era autorizado para consumo humano). Atualmente esta condição se estende a todo o território nacional, e o Brasil se coloca na mesma condição do Japão, únicos locais do planeta onde este OGM é autorizado para cultivo e consumo humano e animal. A tabela fornecida naquele parecer técnico consolidado, ilustrando as aprovações internacionais ocorridas até outubro de 2015, é reproduzida a seguir: A informação mais atualizada sobre plantas de milho geneticamente modificadas, xposta no site da CTNBio, até a presente data (22 abril de 2016), corresponde ao Parecer Técnico nº 4207/2014 ,– que versa sobre Liberação comercial ocorrida em 4 de setembro de 2014, para o milho MIR604 e para o milho Bt11xMIR162xMIR604xGA21.
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| Format: | Texto biblioteca |
| Language: | por |
| Published: |
Brasil IICA
2016
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