Relatório final com informações detalhadas sobre as Atividades Desenvolvidas no âmbito da assessoria jurídica do PROCASE

Resumo do produto: ocumento pertinente as atividades detalhadas realizadas no âmbito da assessoria jurídica do Projeto, com base na legislação atinente. Qual Objetivo Primário do Produto? Analisar as atividades detalhadas realizadas no âmbito da assessoria jurídica do Projeto, como apresentação de parecer e feitio de convênios? Que Problemas o Produto deve Resolver? Resolver a aplicação da legislação concernente na gestão de atividades pertinentes a assessoria jurídica? Como se Logrou Resolver os Problemas e Atingir os Objetivos? Analisando as minutas dos convênios, termos de referência, pareceres e notas técnicas? Quais Resultados mais Relevantes? O Projeto é perfeitamente viável, inclusive angariando seus objetivos por meio da utilização correta da legislação, visando amenizar o estado de calamidade, com urgência, os planos emergenciais. O Que se Deve Fazer com o Produto para Potencializar o seu Uso? Difundi-lo entre os Consultores do PROCASE?