Documento técnico contendo relatório analítico das reuniões dos meses de outubro, novembro e dezembro de 2014 da CTNBIO

Resumo do produto: s principais deliberações da CTNBio ocorridas nas reuniões dos meses de outubro, novembro e dezembro de 2014 são brevemente retomadas na primeira parte desse documento, destacando-se determinados itens quando estes necessitam atenção especial por parte do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e da Agricultura Familiar (AF) em geral. Na segunda parte, os impactos potenciais das decisões da Comissão para a saúde e o meio ambiente de modo geral são analisados com maior profundidade, recorrendo à ampla pesquisa bibliográfica na literatura científica do domínio da biologia. Riscos específicos para a AF – considerando seu modelo de produção diferenciado - foram destacados na medida do possível e, quando julgado pertinente, a análise do risco inclui aspectos socioeconômicos e jurídicos/normativos. Qual Objetivo Primário do Produto? O objetivo primário do Produto é sistematizar as deliberações da CTNBio (no período outubro – dezembro de 2014) que envolvem diretamente e indiretamente o Ministério do Desenvolvimento Agrário e analisar os principais impactos biológicos e socioeconômicos destas sobre a Agricultura Familiar? Que Problemas o Produto deve Resolver? Não se aplica? Como se Logrou Resolver os Problemas e Atingir os Objetivos? Não se aplica? Quais Resultados mais Relevantes? Esse documento técnico sistematizou as principais deliberações da CTNBio ocorridas durante os meses de outubro, novembro e dezembro de 2014, analisando os impactos potenciais destas para a saúde e o meio ambiente de forma geral. Nesse período, houve a liberação comercial de um único OGM, uma vacina contra a Laringotraqueíte Aviária e Doença de Marek, sorotipo 3 (VECTORMUNE HVT-LT). Esse trimestre de reunião foi também marcado por discussões importantes a respeito da necessidade de se agilizar a execução dos planos de monitoramento pós-liberação comercial previstos por lei, e não priorizados até então. Além disto, a Comissão realizou alterações do seu marco regulatório por meio da elaboração de normas de isolamento para sorgo em condições experimentais no meio ambiente (Resolução Normativa nº13) e nos critérios de funcionamento da Comissão Interna de Biossegurança (CIBio) e de obtenção e cancelamento do Certificado de Qualificação em Biossegurança (CQB), para as empresas e institutos de pesquisa que desejam trabalhar com OGMs (Resolução Normativa nº1). Por outro lado, as propostas de alteração das normas de avaliação do risco para os eventos piramidados e a elaboração de normas para descarte de material transgênico oriundo de LPMAs com eucaliptos GM (associada a alteração das normas de isolamento destes) não alcançaram consenso na Comissão e não foram deliberadas, deslocando esses assuntos para as próximas sessões. Enfim, a última reunião do ano foi marcada pela realização de um ato público na CTNBio, organizado pela Campanha contra os Agrotóxicos e pela Vida, denunciado o papel da Comissão no aumento de uso de pesticidas no Brasil nesses últimos anos, em corelação com o aumento da área plantada com eventos transgênicos autorizados para uso comercial? Como já salientado no Produto 2 dessa Consultoria, essas deliberações não foram consensuais dentro do órgão, no qual pode se observar claramente uma dualidade em relação à abordagem dos conceitos de risco e de precaução, resultando em posicionamentos e votos divergentes sobre a maioria dos assuntos de biossegurança tratados pela Comissão. O Que se Deve Fazer com o Produto para Potencializar o seu Uso? Esse Produto permite registrar a atuação do Ministério do Desenvolvimento Agrário e dos seus representantes no tema da biossegurança tal como tratado pela CTNBio. Além disto, sistematiza amplo conhecimento científico atualizado sobre os riscos e incertezas associados ao uso de determinadas biotecnologias, fornecendo subsídios ao Gabinete do Ministro e às diversas Secretarias no entendimento da temática, numa visão precaucionária?

Bibliographic Details

Main Authors:	71767 Gilles Ferment, IICA, Brasília, D.F. (Brasil) 49
Format:	Texto biblioteca
Language:	por
Published:	Brasil IICA 2015
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