Documento técnico contendo análise dos procedimentos de regularização do quadro social e de individualização das propostas em Minas Gerais, propondo aprimoramento para assegurar a regularização das unidades produtivas do PNCF em MG

Documento técnico contendo análise dos procedimentos de regularização do quadro social e de individualização das propostas em Minas Gerais, propondo aprimoramento para assegurar a regularização das unidades produtivas do PNCF em MG

Qual Objetivo da Consultoria? “Realizar estudos e avaliação nos procedimentos, documentos e tramitação das propostas voltadas para concessão de financiamento, no período de 2003 a 2016, conforme a legislação e normativos do PNCF, com proposta de aprimoramento dos modelos e pareceres referente a operacionalização do Programa na Unidade Técnica Estadual em Minas Gerais”. Qual Objetivo Primário do Produto? Elaborar Documento técnico contendo análise dos procedimentos de regularização do quadro social e de individualização das propostas em Minas Gerais, propondo aprimoramento para assegurar a regularização das unidades produtivas do PNCF em MG. Qual a Finalidade do Produto? Criar documento técnico analisando os procedimentos de regularização dos projetos produtivos do Banco e Cédula da Terra, bem como do PNCF, em Minas Gerais, avaliando seus gargalos, propondo o aprimoramento dos mecanismos de regularização, de modo a dar celeridade nestes procedimentos. Quais Resultados Alcançados mais Relevantes? Foi verificado que de fato na análise realizada em Minas Gerais há um grande entrave na dinamização das regularizações, sobretudo na juntada de documentos necessários à regularização, posto que este foi o principal entrave na conclusão dos processos. Nessa medida a realização de oficina, seminários e debates sobre os procedimentos de regularização foram as formas encontradas para qualificar as entidades locais acerca do tema. O que se deve fazer com o produto para Potencializar o seu Uso? Deve-se divulgar a pesquisa encaminhando-as realizando seminários com os servidores da SRA e da DFDA, juntamente com os órgãos ambientais mineiros de maneira a interagir de modo a evitar a indução a erro adquirindo imóveis em áreas de APP e em unidades de conservação. O produto contribui com objetivo imediato e qual/quais indicador/indicadores de desenvolvimento do PCT/BRA/IICA/14/002? Esta consultoria contribuirá para o alcance do objetivo 1 que consiste em “contribuir para a consolidação dos mecanismos de Gestão Fundiária”, direcionado especificamente para o alcance do produto 1.6 “normas e procedimentos de reordenamento agrário aperfeiçoados”.

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Main Authors: Campos Garcia, Pedro José de, IICA, Brasília, D.F. (Brasil) 49
Format: Texto biblioteca
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Published: Brasil IICA 2018
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