Documento contendo relatório descrevendo o apoio fornecido nos pareceres jurídicos elaborados para os convênios celebrados e contratos firmados no âmbito do PROCASE
Resumo do Produto: O referido produto destina-se a apresentar informações a respeito de pareceres jurídicos em convênios celebrados e contratos firmados no PROCASE, com viabilidade jurídica. Qual o objetivo primário do Produto? Analisar os convênios e contratos firmados pelo Governo do Estado da Paraíba, por intermédio da SEAFDS/PROCASE, com entidades estatais ou paraestatais por meio de emissão de parecer jurídico, atestando a viabilidade. Que Problemas o Produto deve Resolver? Resolver a aplicabilidade da legislação inerente na emissão de pareceres jurídicos dos convênios e contratos firmados do projeto. Como se Logrou Resolver os Problemas e Atingir os Objetivos? Analisando as minutas, planos de trabalhos, requisições e legislações. Quais Resultados mais Relevantes? O Projeto tem viabilidade, inclusive angariando seus objetivos por meio da utilização correta da legislação, visando amenizar o estado de calamidade urgente. O Que se Deve Fazer com o Produto para Potencializar o seu Uso? Divulgar suas informações entre os consultores do PROCASE, com vistas ao conhecimento jurídico dos processos de convênios e contratos.
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Texto biblioteca |
| Language: | por |
| Published: |
Brasil IICA
2019
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| Tags: |
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