Financiamento da Educação Especial no Município de Vitória: desafios à gestão

RESUMO O objetivo é discutir desafios e possibilidades no processo de publicização dos recursos públicos voltados à educação especial no município de Vitória/ES. Toma como referência a legislação educacional brasileira e as contribuições de autores que exploram interfaces entre financiamento e educação especial. Foram analisadas percepções de gestores educacionais, a partir de entrevista semiestrutura coletiva sobre receitas e despesas da educação, nesse município, e o planejamento orçamentário. Da análise do conteúdo foi possível evidenciar que os desafios vão do acesso aos dados, compreensão da linguagem contábil e de sua forma de registro, aos procedimentos vinculados à transparência de informações das verbas públicas destinadas à educação pela administração. Os gestores apontaram ações que não se restringiam somente às mudanças técnico-administrativas, mas também às alterações políticas que envolvem a gestão pública e seus procedimentos para a garantia de controle, acompanhamento e transparência dos recursos públicos dirigidos à educação especial.

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Bibliographic Details
Main Authors: França,Marileide Gonçalves, Prieto,Rosângela Gavioli
Format: Digital revista
Language:Portuguese
Published: Setor de Educação da Universidade Federal do Paraná 2018
Online Access:http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-40602018000500279
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Summary:RESUMO O objetivo é discutir desafios e possibilidades no processo de publicização dos recursos públicos voltados à educação especial no município de Vitória/ES. Toma como referência a legislação educacional brasileira e as contribuições de autores que exploram interfaces entre financiamento e educação especial. Foram analisadas percepções de gestores educacionais, a partir de entrevista semiestrutura coletiva sobre receitas e despesas da educação, nesse município, e o planejamento orçamentário. Da análise do conteúdo foi possível evidenciar que os desafios vão do acesso aos dados, compreensão da linguagem contábil e de sua forma de registro, aos procedimentos vinculados à transparência de informações das verbas públicas destinadas à educação pela administração. Os gestores apontaram ações que não se restringiam somente às mudanças técnico-administrativas, mas também às alterações políticas que envolvem a gestão pública e seus procedimentos para a garantia de controle, acompanhamento e transparência dos recursos públicos dirigidos à educação especial.