O financiamento da educação especial no âmbito dos fundos da educação básica: Fundef e Fundeb
Resumo Este trabalho objetiva analisar a educação especial no contexto do financiamento da educação por meio da análise dos efeitos do Fundef e do Fundeb para o atendimento das pessoas com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, no período de 2007 a 2013, no que tange ao número de matrículas no Estado do Espírito Santo e os valores mínimos por aluno da educação especial estabelecidos a nível nacional, e no Espírito Santo, para essa modalidade de ensino. Os resultados apontam que as políticas de financiamento e de educação especial, desenvolvidas pelo governo federal, têm repercutido na incorporação das matrículas dessa modalidade de ensino nos sistemas educacionais brasileiros, porém, isso não minimiza a ausência de condições mínimas de qualidade da rede pública de ensino para o atendimento a essa população que historicamente foi excluída do processo de escolarização. Desse modo, há a necessidade de discutir acerca dos recursos financeiros voltados a essa modalidade de ensino, a (re)definição dos critérios de ponderação, a contagem de matrículas da rede privada de ensino para recebimento de recursos públicos, a articulação dos entes federados e, principalmente, o aumento da participação da União, na busca pela universalização do atendimento ao público da educação especial.
Main Author: | |
---|---|
Format: | Digital revista |
Language: | Portuguese |
Published: |
Setor de Educação da Universidade Federal do Paraná
2015
|
Online Access: | http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-40602015000400271 |
Tags: |
Add Tag
No Tags, Be the first to tag this record!
|
id |
oai:scielo:S0104-40602015000400271 |
---|---|
record_format |
ojs |
spelling |
oai:scielo:S0104-406020150004002712016-01-18O financiamento da educação especial no âmbito dos fundos da educação básica: Fundef e FundebFrança,Marileide Gonçalves educação especial financiamento da educação política pública Resumo Este trabalho objetiva analisar a educação especial no contexto do financiamento da educação por meio da análise dos efeitos do Fundef e do Fundeb para o atendimento das pessoas com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, no período de 2007 a 2013, no que tange ao número de matrículas no Estado do Espírito Santo e os valores mínimos por aluno da educação especial estabelecidos a nível nacional, e no Espírito Santo, para essa modalidade de ensino. Os resultados apontam que as políticas de financiamento e de educação especial, desenvolvidas pelo governo federal, têm repercutido na incorporação das matrículas dessa modalidade de ensino nos sistemas educacionais brasileiros, porém, isso não minimiza a ausência de condições mínimas de qualidade da rede pública de ensino para o atendimento a essa população que historicamente foi excluída do processo de escolarização. Desse modo, há a necessidade de discutir acerca dos recursos financeiros voltados a essa modalidade de ensino, a (re)definição dos critérios de ponderação, a contagem de matrículas da rede privada de ensino para recebimento de recursos públicos, a articulação dos entes federados e, principalmente, o aumento da participação da União, na busca pela universalização do atendimento ao público da educação especial.info:eu-repo/semantics/openAccessSetor de Educação da Universidade Federal do ParanáEducar em Revista n.58 20152015-12-01info:eu-repo/semantics/articletext/htmlhttp://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-40602015000400271pt10.1590/0104-4060.42415 |
institution |
SCIELO |
collection |
OJS |
country |
Brasil |
countrycode |
BR |
component |
Revista |
access |
En linea |
databasecode |
rev-scielo-br |
tag |
revista |
region |
America del Sur |
libraryname |
SciELO |
language |
Portuguese |
format |
Digital |
author |
França,Marileide Gonçalves |
spellingShingle |
França,Marileide Gonçalves O financiamento da educação especial no âmbito dos fundos da educação básica: Fundef e Fundeb |
author_facet |
França,Marileide Gonçalves |
author_sort |
França,Marileide Gonçalves |
title |
O financiamento da educação especial no âmbito dos fundos da educação básica: Fundef e Fundeb |
title_short |
O financiamento da educação especial no âmbito dos fundos da educação básica: Fundef e Fundeb |
title_full |
O financiamento da educação especial no âmbito dos fundos da educação básica: Fundef e Fundeb |
title_fullStr |
O financiamento da educação especial no âmbito dos fundos da educação básica: Fundef e Fundeb |
title_full_unstemmed |
O financiamento da educação especial no âmbito dos fundos da educação básica: Fundef e Fundeb |
title_sort |
o financiamento da educação especial no âmbito dos fundos da educação básica: fundef e fundeb |
description |
Resumo Este trabalho objetiva analisar a educação especial no contexto do financiamento da educação por meio da análise dos efeitos do Fundef e do Fundeb para o atendimento das pessoas com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, no período de 2007 a 2013, no que tange ao número de matrículas no Estado do Espírito Santo e os valores mínimos por aluno da educação especial estabelecidos a nível nacional, e no Espírito Santo, para essa modalidade de ensino. Os resultados apontam que as políticas de financiamento e de educação especial, desenvolvidas pelo governo federal, têm repercutido na incorporação das matrículas dessa modalidade de ensino nos sistemas educacionais brasileiros, porém, isso não minimiza a ausência de condições mínimas de qualidade da rede pública de ensino para o atendimento a essa população que historicamente foi excluída do processo de escolarização. Desse modo, há a necessidade de discutir acerca dos recursos financeiros voltados a essa modalidade de ensino, a (re)definição dos critérios de ponderação, a contagem de matrículas da rede privada de ensino para recebimento de recursos públicos, a articulação dos entes federados e, principalmente, o aumento da participação da União, na busca pela universalização do atendimento ao público da educação especial. |
publisher |
Setor de Educação da Universidade Federal do Paraná |
publishDate |
2015 |
url |
http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-40602015000400271 |
work_keys_str_mv |
AT francamarileidegoncalves ofinanciamentodaeducacaoespecialnoambitodosfundosdaeducacaobasicafundefefundeb |
_version_ |
1756409495643226112 |