O desafio de revisar aspectos éticos das pesquisas em ciências sociais e humanas: a necessidade de diretrizes específicas
As diretrizes brasileiras sobre ética em pesquisas com seres humanos são um conjunto de 11 resoluções do Conselho Nacional de Saúde (CNS). A Resolução nº 196/96 era a mais antiga até 13 de junho de 2013, quando a Resolução 466/12 entrou em vigência, ambas se dirigem a pesquisas em qualquer área do conhecimento. Pesquisadores das ciências sociais e humanas têm encontrado dificuldade na aprovação das suas pesquisas pelo sistema formado pelos Comitês de Ética em Pesquisa (CEP) e pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP), ainda que esses projetos não tenham problemas éticos. O cerne da questão está em que a Resolução nº 196/96 considera apenas a pesquisa biomédica e não dialoga com outras tradições de pesquisa. Entretanto, como seu âmbito de abrangência inclui todas as pesquisas com seres humanos, esse sistema a adota por referência e coloca questões inadequadas, que demonstram desconhecimento das metodologias qualitativas, muito utilizadas nas ciências sociais e humanas. Considerando que a Resolução 466/12 mantém a mesma lógica da Resolução 196/96, este texto discute as raízes históricas da Resolução nº 196/96, apresenta algumas dificuldades que esses pesquisadores vêm enfrentando com o sistema CEP-CONEP e aponta as inadequações da definição de pesquisa e dos procedimentos que as diretrizes brasileiras estabelecem para a revisão ética das pesquisas qualitativas em saúde. A Resolução 466/12 coloca possibilidade de uma resolução específica para ciências sociais e humanas que, se acompanhada de capacitação permanente dos membros do Sistema CEP/CONEP, pode melhorar essa situação.
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Digital revista |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
PHYSIS - Revista de Saúde Coletiva
2013
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| Online Access: | http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-73312013000300006 |
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| Summary: | As diretrizes brasileiras sobre ética em pesquisas com seres humanos são um conjunto de 11 resoluções do Conselho Nacional de Saúde (CNS). A Resolução nº 196/96 era a mais antiga até 13 de junho de 2013, quando a Resolução 466/12 entrou em vigência, ambas se dirigem a pesquisas em qualquer área do conhecimento. Pesquisadores das ciências sociais e humanas têm encontrado dificuldade na aprovação das suas pesquisas pelo sistema formado pelos Comitês de Ética em Pesquisa (CEP) e pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP), ainda que esses projetos não tenham problemas éticos. O cerne da questão está em que a Resolução nº 196/96 considera apenas a pesquisa biomédica e não dialoga com outras tradições de pesquisa. Entretanto, como seu âmbito de abrangência inclui todas as pesquisas com seres humanos, esse sistema a adota por referência e coloca questões inadequadas, que demonstram desconhecimento das metodologias qualitativas, muito utilizadas nas ciências sociais e humanas. Considerando que a Resolução 466/12 mantém a mesma lógica da Resolução 196/96, este texto discute as raízes históricas da Resolução nº 196/96, apresenta algumas dificuldades que esses pesquisadores vêm enfrentando com o sistema CEP-CONEP e aponta as inadequações da definição de pesquisa e dos procedimentos que as diretrizes brasileiras estabelecem para a revisão ética das pesquisas qualitativas em saúde. A Resolução 466/12 coloca possibilidade de uma resolução específica para ciências sociais e humanas que, se acompanhada de capacitação permanente dos membros do Sistema CEP/CONEP, pode melhorar essa situação. |
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