Proposta de roteiro metodológico para elaboração do Zoneamento Ambiental Municipal
O Zoneamento Ambiental Municipal - ZAM é um instrumento balizador do processo de ordenamento e planejamento territorial ambiental tendo como premissa os objetivos, diretrizes e princípios do Decreto N° 4.297/2002 que regulamentou o art. 9o, inciso II, da Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, o qual estabeleceu os critérios para o Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil. Este objetiva, no âmbito municipal organizar, de forma vinculada, as decisões da sociedade, e dos agentes públicos quanto a planos, programas, projetos e atividades que, direta ou indiretamente, utilizem recursos naturais renováveis e não-renováveis, assegurando a plena manutenção e conservação do capital e dos serviços ambientais dos ecossistemas por prazo indeterminado. Para a implementação do Zoneamento Ambiental Municipal no âmbito dos municípios brasileiros passa a ser fundamental uma proposta de um roteiro que possa oferecer um prognóstico e diretrizesobjetivo e realista, assim como uma metodologia que possa estabelecer cenários a fim de que a sociedade e governo municipal possam avaliar de forma integrada e participativa as ações deletérias, ou não, de causa e efeito realizadas ao meio ambiente, e desta forma propor ações que possam minimizar e até mesmo reverter às mesmas.
| Main Authors: | , |
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| Format: | Texto biblioteca |
| Language: | por |
| Published: |
Brasil IICA
2017
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| Summary: | O Zoneamento Ambiental Municipal - ZAM é um instrumento balizador do processo de ordenamento e planejamento territorial ambiental tendo como premissa os objetivos, diretrizes e princípios do Decreto N° 4.297/2002 que regulamentou o art. 9o, inciso II, da Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, o qual estabeleceu os critérios para o Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil. Este objetiva, no âmbito municipal organizar, de forma vinculada, as decisões da sociedade, e dos agentes públicos quanto a planos, programas, projetos e atividades que, direta ou indiretamente, utilizem recursos naturais renováveis e não-renováveis, assegurando a plena manutenção e conservação do capital e dos serviços ambientais dos ecossistemas por prazo indeterminado. Para a implementação do Zoneamento Ambiental Municipal no âmbito dos municípios brasileiros passa a ser fundamental uma proposta de um roteiro que possa oferecer um prognóstico e diretrizesobjetivo e realista, assim como uma metodologia que possa estabelecer cenários a fim de que a sociedade e governo municipal possam avaliar de forma integrada e participativa as ações deletérias, ou não, de causa e efeito realizadas ao meio ambiente, e desta forma propor ações que possam minimizar e até mesmo reverter às mesmas. |
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