DA GUINÉ-BISSAU AO BRASIL: IMPACTOS DA INSTABILIDADE POLÍTICA NA MANUTENÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PARA A EDUCAÇÃO
RESUMO: O artigo buscou trazer uma reflexão comparada sobre os impactos da instabilidade política (com a transição não democrática de governos) na manutenção dos princípios constitucionais para o direito à educação na Guiné-Bissau e no Brasil. A partir da análise documental de educação e de entrevistas semiestruturadas com dois estudantes, uma mesma consequência foi constatada: impactos nos investimentos públicos alocados para os setores sociais. Na Guiné-Bissau, o golpe de 2012 foi marcado pela elevada ajuda internacional à governança e segurança em detrimento à educação, desafiando a Lei de Bases do Sistema Educativo e o Plano Setorial da Educação. No Brasil, após o impeachment de Dilma Rousseff em 2016, foi aprovada a Emenda Constitucional 95 que congela em 20 anos os gastos públicos em educação, inviabilizando o Plano Nacional de Educação.
| Main Authors: | , , |
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| Format: | Digital revista |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Centro de Estudos Educação e Sociedade - Cedes
2018
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| Online Access: | http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-73302018000400962 |
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