Alocação e mitigação dos riscos em parcerias público-privadas no Brasil
O objetivo da pesquisa foi efetuar levantamento das condições referentes à distribuição de risco nas formalizações das parcerias público-privadas no Brasil, a partir do marco legal que instituiu tal forma de implantação de equipamentos sociais no Brasil. Foram avaliados, por pesquisa documental, como os fatores de riscos estão sendo alocados e distribuídos em 15 contratos celebrados, buscando determinar como são mitigados os riscos inerentes entre os parceiros públicos e privados. Os contratos apresentam definição expressiva dos riscos envolvidos e de sua responsabilidade pelos parceiros. As evidências sinalizaram que os parceiros privados têm absorvido, formalmente, a maioria dos fatores de riscos elencados; contudo, há expressas medidas de mitigação dos riscos atribuídos nos contratos ao parceiro privado, pela intervenção em última instância do ente público envolvido.
Main Authors: | , |
---|---|
Format: | Digital revista |
Language: | Portuguese |
Published: |
Fundação Getulio Vargas
2015
|
Online Access: | http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-76122015000200267 |
Tags: |
Add Tag
No Tags, Be the first to tag this record!
|