Direitos Digitais Durante a Pandemia de Covid-19 na América Latina
Este artigo discute os direitos digitais durante a pandemia de covid-19. Propõe uma aná-lise comparativa das medidas que afetaram os direitos digitais à liberdade de expressão, acesso e privacidade implementadas por governos e empresas privadas (fornecedores de serviço de in-ternet e intermediários de internet) entre março e agosto de 2020 na Argentina, Brasil e México. ambém estuda reações da sociedade civil e de organizações internacionais. A estrutura teórica baseia-se em disposições de direitos humanos sobre a formulação de políticas progressivas e re-gressivas. As questões centrais são: como os direitos digitais de liberdade de expressão, acesso e privacidade foram afetados por empresas e governos durante o período considerado nos três países estudados? Como as organizações da sociedade civil e as organizações internacionais se posicionam em relação a esses direitos digitais? É baseado em uma análise comparativa de como o governo, o setor privado e as partes interessadas da sociedade civil responderam aos desafios de governança de tecnologias da informação e comunicação criados pela pandemia, e como suas respostas de governança impactaram os direitos humanos nas áreas de liberdade de expressão, acesso e privacidade. Responder a estas questões é relevante para identificar e com-preender o precedente que estas estratégias — desenvolvidas num contexto excepcional — po-dem abrir para o cenário pós-crise, que extrapola o âmbito deste artigo. As conclusões mostram que as políticas públicas adotadas durante a covid-19 variaram nos três países. No entanto, tanto medidas progressivas quanto regressivas podem ser identificadas nos três. As empresas desen-volveram estratégias regressivas, implementaram também algumas medidas progressivas, mas excepcionais; enquanto a sociedade civil e as organizações internacionais promoveram soluções progressivas e de longo prazo
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | article biblioteca |
| Language: | por |
| Published: |
2021-06-30
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| Subjects: | Covid 19, SARS-CoV-2, Pandemia, Direitos digitais, Confinamento, América Latina, Digital rights, Internet, Lockdown, Latin America, Derechos digitales, |
| Online Access: | http://hdl.handle.net/11086/19358 https://revistacomsoc.pt/index.php/revistacomsoc/article/view/2852 |
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