Base teórica e pontos fundamentais para a concepção de políticas públicas de serviços ambientais.
Resumo: Política pública significa um conjunto de formulações conceituais, de objetivos orientados para a solução de problemas e de diretrizes que orientam condutas. A definição dos objetos que baseiam a concepção, execução e análise de políticas públicas envolvem complexidade política e econômica. Enquanto nos países desenvolvidos os estudos e a operacionalização de políticas públicas não se limitam como ação de governos nacionais, mas como questão estratégica de Estado, com modificações menos abruptas entre mandatos governamentais, no contexto latino-americano a diferenciação Governo-Estado é menos nítida, pois nossa formação recente como nação resulta em frágil institucionalidade. Mas o avanço do processo democrático tende a evidenciar as diferenças entre Governo e Estado. As políticas públicas se diferenciam entre ?distributivas?, com novos critérios na distribuição orçamentária, redistributivas, que determinam novos tributos, ?reguladoras?, que orientam condutas, e ?constitucionais?, que estabelecem procedimentos para decisões públicas e relações entre instâncias do Estado. A inserção do meio ambiente como variável do desenvolvimento econômico é complexa, pois redireciona interesses e redunda em menos visibilidade política devido à percepção social de curto prazo quanto à sua importância estratégica. A partir da base em economia ecológica, há de se estruturar mudanças institucionais e novos instrumentos econômicos. O presente capítulo tem como objetivo apresentar base teórica e problematizar a relação entre políticas públicas, economia e meio ambiente, assim como, a partir da base teórica trazida, recomendar e discutir cinco pontos fundamentais para a concepção de políticas públicas de serviços ambientais.
| Main Author: | |
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| Other Authors: | |
| Format: | Parte de livro biblioteca |
| Language: | pt_BR por |
| Published: |
2015
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| Subjects: | Economia ambiental, Economia ecológica, Serviços ambientais, Economia Agrícola, Análise Econômica, Políticas Públicas, Política Econômica, Política Ambiental, Meio Ambiente Econômico, |
| Online Access: | http://www.infoteca.cnptia.embrapa.br/infoteca/handle/doc/1102403 |
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