A utilização indutora de incentivos fiscais como mecanismo de redução de desigualdades regionais: análise cerca de sua (in) efetividade á luz do modelo de Estado e do projecto político de desenvolvimento insculpido na CF de 1988
Discute a (in)eficiência do uso, no Brasil, de regulamentação tributária indutora de incentivos fiscais como instrumento de redução da desigualdade regional. Argumentou-se que a minimização da desigualdade regional permeia o fortalecimento da atuação do Estado como agente responsável pelo desenvolvimento, o que deve ser feito, na experiência europeia, a partir de investimentos estatais em infraestrutura física e humana, para que o deslocamento de economia dos agentes para as regiões países menos desenvolvidos do país não ocorre pela concessão de incentivos fiscais, mas pela existência, nessas localidades, de infraestrutura adequada e mão de obra qualificada. Normal
Saved in:
| Main Authors: | , , , , |
|---|---|
| Format: | Libro biblioteca |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Ministério da Integração Nacional (MIN)
2009
|
| Subjects: | Desarrollo regional||regional development||desenvolvimento regional||développement régional, Incentivos||incentives||incentivo||incitation, Entorno económico||economic environment||ambiente económico||contexte économique, Intervención estatal||state intervention||intervenção estatal||intervention de l'état, Política de desarrollo||development policies||política de desenvolvimento||politique de développement, política fiscal, Brasil, fiscal policies, politique fiscale, Política fiscal, Bienestar social, social welfare, bien-être social, bem-estar social, Representación Brasil, |
| Online Access: | http://repositorio.iica.int/handle/11324/6961 |
| Tags: |
Add Tag
No Tags, Be the first to tag this record!
|