Documento técnico contendo sistematização de contribuições do MDA para a regulamentação da Lei 13.123 de 2015 que trata do acesso aos recursos genéticos e repartição de benefício
Título do Produto: ocumento técnico contendo sistematização de contribuições do MDA para a regulamentação da Lei 13.123 de 2015 que trata do acesso aos recursos genéticos e repartição de benefícios? Subtítulo do Produto: ão se aplica Resumo do produto: ste trabalho tem enfoque na Lei 13.123/2015, que regula a temática da repartição de benefícios decorrentes do uso sustentável e do acesso aos recursos genéticos e aos conhecimentos tradicionais a eles associados e na contribuição que prestou o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para sua regulamentação. A temática constitui um dos principais objetivos da Convenção da Diversidade Biológica (CDB) que, aprovada em 1992, encontrou dificuldade de cumprimento por parte dos países devido à dicotomia existente entre os usuários dos recursos genéticos e os detentores do conhecimento tradicional. A repartição dos benefícios advindos do uso da biodiversidade com os detentores é um dos fatores que geram maior polêmica entre os setores envolvidos e fomenta o não cumprimento da CDB. Qual Objetivo Primário do Produto? Compilar o histórico do MDA no processo de regulamentação da Lei 13.123/2015 e analisar as contribuições do ministério neste processo? Que Problemas o Produto deve resolver? A falta de sistematização acerca da história do MDA e suas contribuições no processo de regulamentação da Lei 13.123/2015? Como se Logrou Resolver os Problemas e Atingir os Objetivos? Com análise, pesquisas documentais, entrevistas a atores-chave envolvidos no processo de construção da Lei e participação nos fóruns governamentais e não-governamentais onde o assunto foi discutido? Quais Resultados mais relevantes? Ter em mãos um documento capaz de fornecer subsídios ao MDA quanto ao histórico da construção da Lei, quanto ao papel desempenhado pelo ministério e às contribuições que prestou no processo de sua regulamentação. O Que se Deve Fazer com o Produto para Potencializar o seu Uso?Qualificar e ampliar a inserção e o envolvimento do MDA nos processos negociatórios com outros órgãos de governo cujos interesses são diferentes das políticas desenvolvidas por esse ministério, bem como possibilitar sua atuação em maior proximidade junto aos beneficiários de suas políticas públicas, a saber, os povos indígenas, os povos e comunidades tradicionais e os agricultores familiares?
| Main Authors: | , |
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| Format: | Texto biblioteca |
| Language: | por |
| Published: |
Brasil IICA
2016
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