Documento contendo informações sobre o apoio prestado nos pareceres jurídicos nos Contratos Administrativos firmados nos âmbito do PROCASE.

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O referido produto destina-se a apresentar conhecimento e informações a respeito de pareceres jurídicos firmados nos Contratos Administrativos no âmbito do PROCASE visando demonstrar a plausibilidade jurídica. Qual o objetivo primário do Produto? Analisar Contrato Administrativos realizados pelo Governo do Estado da Paraíba, por intermédio da SEAFDS/PROCASE, com participação de entidades estatais ou paraestatais por meio de emissão de parecer jurídico, atestando a verossimilhança jurídica.

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Main Authors: Porto, Ricardo José, IICA, Brasília, D.F. (Brasil) 49
Format: Texto biblioteca
Language:por
Published: Brasil IICA 2019
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spelling KOHA-OAI-BVE:1427612020-11-20T20:05:47ZDocumento contendo informações sobre o apoio prestado nos pareceres jurídicos nos Contratos Administrativos firmados nos âmbito do PROCASE. Porto, Ricardo José IICA, Brasília, D.F. (Brasil) 49 textBrasil IICA2019porO referido produto destina-se a apresentar conhecimento e informações a respeito de pareceres jurídicos firmados nos Contratos Administrativos no âmbito do PROCASE visando demonstrar a plausibilidade jurídica. Qual o objetivo primário do Produto? Analisar Contrato Administrativos realizados pelo Governo do Estado da Paraíba, por intermédio da SEAFDS/PROCASE, com participação de entidades estatais ou paraestatais por meio de emissão de parecer jurídico, atestando a verossimilhança jurídica.productos_técnicosO referido produto destina-se a apresentar conhecimento e informações a respeito de pareceres jurídicos firmados nos Contratos Administrativos no âmbito do PROCASE visando demonstrar a plausibilidade jurídica. Qual o objetivo primário do Produto? Analisar Contrato Administrativos realizados pelo Governo do Estado da Paraíba, por intermédio da SEAFDS/PROCASE, com participação de entidades estatais ou paraestatais por meio de emissão de parecer jurídico, atestando a verossimilhança jurídica.
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